Processo 0800127-52.2025.8.12.0022

2026-09-16 · TJMS

Isso posto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a justiça gratuita concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se.