2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800120-21.2023.8.15.2003 AUTOR: EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: MOZART DE LUCENA TIAGO DECISÃO Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento que encerrou a fase de conhecimento, impõe-se o impulsionamento do feito para a satisfação de eventual crédito reconhecido. Intime-se a parte credora, por seu procurador habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no início da fase de cumprimento de sentença. Adverte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação ou impulso útil pela parte interessada, os autos serão arquivados, após as providências relacionadas ao pagamento das custas finais devidas ao Judiciário, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011120165905100000064083582 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_1 Documento de Comprovação 23011120165934200000064083583 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_2 Documento de Comprovação 23011120165953700000064083584 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_3 Documento de Comprovação 23011120165969100000064083585 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_4 Documento de Comprovação 23011120165982500000064083586 CONTRATO DE COMPRA E VENDA-otimizado_5 Documento de Comprovação 23011120165997300000064083587 DOC. DO VEÍCULO-otimizado_1 Documento de Comprovação 23011120170013700000064083588 DOC. DO VEÍCULO-otimizado_2 Documento de Comprovação 23011120170029100000064083589 PROMISSÓRIAS EM ABERTO-otimizado_1 Documento de Comprovação 23011120170043900000064083590 PROMISSÓRIAS EM ABERTO-otimizado_2 Documento de Comprovação 23011120170057200000064083591 PROMISSÓRIAS EM ABERTO-otimizado_3 Documento de Comprovação 23011120170075400000064083592 PROMISSÓRIAS EM ABERTO-otimizado_4 Documento de Comprovação 23011120170088900000064083594 PROMISSÓRIAS EM ABERTO-otimizado_5 Documento de Comprovação 23011120170106100000064083595 PROMISSÓRIAS EM ABERTO-otimizado_6 Documento de Comprovação 23011120170120400000064083596 CNPJ Documento de Comprovação 23011120170138400000064083597 PROCURAÇÃO Procuração 23011120170158700000064083598 ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL-otimizado_1 Documento de Comprovação 23011120170176300000064083599 ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL-otimizado_2 Documento de Comprovação 23011120170195400000064083600 ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL-otimizado_3 Documento de Comprovação 23011120170207700000064083601 Despacho Despacho 23012009434670100000064191813 Expediente Expediente 23012009434849500000064320312 Despacho Despacho 23020611363492200000064867521 PEDIDO DE REDUÇÃO DE CUSTAS Petição 23021415220635600000065260546 GuiaCustas-DILIGÊNCIA MOZART Documento de Comprovação 23021415220695000000065260547 PAGAMENTO-DILIGÊNCIA MOZART Documento de Comprovação 23021415220755200000065260548 GUIA DE CUSTAS MOZART Documento de Comprovação 23021415220806500000065260549 Despacho Despacho 23021612511064700000065360456 Despacho Despacho 23021612511064700000065360456 PAGAMENTO DE CUSTAS Petição 23031619332870500000066495522 GUI ADE CUSTAS - MOZART Documento de Comprovação 23031619332921100000066495524 Comprovante_MOZART Documento de Comprovação 23031619332936800000066496325 Decisão Decisão 23032117004026000000066703100 Carta Carta 23061911404443500000070598522 Certidão Certidão 23061911430277500000070599129 Decisão Decisão 23032117004026000000066703100 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23070211155674100000071121357 0800120-21.2023.815.2003-DEV-MOZART Aviso de Recebimento 23070211155715400000071121358 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070312415321000000071161348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070312415321000000071161348 Petição Petição 23072511445501200000072118938 Decisão Decisão 23111415171715300000077301602 Certidão Certidão 24011116151531900000079224467 SIEL - MOZART DE LUCENA TIAGO Informações Prestadas 24011116151567000000079224468 RENAJUD - MOZART DE LUCENA TIAGO Informações Prestadas 24011116151632200000079224469 Certidão Certidão 24011116532899900000079226825 SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Documento de Comprovação 24011116532934700000079226826 Certidão Certidão 24011510534110400000079290956 Certidão Certidão 24011609120807500000079327146 DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Informações Prestadas 24011609120838500000079327148 Certidão Certidão 24011610593344800000079336065 Sinesp Infoseg - MOZART Informações Prestadas 24011610593381200000079336066 Decisão Decisão 23111415171715300000077301602 Certidão Certidão 24011713470893900000079393083 SERASAJUD - APJUR 6387-2024 - 0800120-21 OFÍCIO 24011713470930700000079393088 Petição Petição 24012911033897600000079809983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031519105532600000082054457 Decisão Decisão 23111415171715300000077301602 Petição Petição 24032615400842500000082552855 GUIA DE DILIGÊNCIA - MOZART x EI MOTORS Documento de Comprovação 24032615400873400000082552857 COMPROVANTE Documento de Comprovação 24032615400945200000082562888 Carta Carta 24060310384814100000085899321 Certidão Certidão 24060310503573900000085900962 Envio AR - 0800120-21.2023.8.15.2003 Documento de Comprovação 24060310503623600000085900965 Procuração Procuração 24061016584292300000086299500 CONTESTAÇÃO MOZART B.A Documento de Comprovação 24061016584362800000086300675 Resposta Resposta 24061112370225800000086351816 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24061112400078100000086352697 DOCUMENTO VEÍCULO LENIN Documento de Comprovação 24061112400141100000086352701 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24061211375103400000086416036 Comunicações Comunicações 24061219252201900000086444921 Expediente Expediente 24062609363329800000087046658 IMPUGNAÇÃO Petição 24072917424632600000091659346 Expediente Expediente 24073013155669200000091710851 Petição Petição 24082614090680400000093266417 Decisão Decisão 24121812563663300000099219739 Expediente Expediente 24121812563663300000099219739 Carta Carta 24121911312064200000099285780 Carta Carta 24121911312102600000099285781 Expediente Expediente 24121812563663300000099219739 Certidão Certidão 24121911364178800000099285806 Envio AR - 0800120-21.2023.8.15.2003 Documento de Comprovação 24121911364207300000099285811 Certidão Certidão 25011512102046300000099783257 AR - EI MOTORS - 0800120-21.2023.8.15.2003 Aviso de Recebimento 25011512102073300000099783260 Certidão Certidão 25011712425276300000099874128 Carta Int. Mozart - 0800120-21.2023.8.15.2003 Aviso de Recebimento 25011712425303600000099874132 Petição Petição 25013015053603300000100457291 Carta de Preposição Carta de Preposição 25020415515802500000100668075 Termo de Audiência Termo de Audiência 25020510105366600000100699987 Sentença Sentença 25042413375847000000104634907 Sentença Sentença 25042413375847000000104634907 Apelação Apelação 25043017544605200000104966015 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062320380376100000107895172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062320380376100000107895172 Contrarrazões Contrarrazões 25071611180590200000109149826 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25072813352700000000148596243 Decisão Decisão 25080715321500000000148596244 guia custas paga Outros Documentos 25081513091900000000148596245 guia custas apelação mozart Documento de Comprovação 25081513091900000000148596246 comprovante de pagamento custas mozart Documento de Comprovação 25081513091900000000148596247 Decisão Decisão 25092410273900000000148596248 Despacho Despacho 25092415044400000000148596249 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100716260400000000148596250 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100908574800000000148596251 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25102913562000000000148596252 Acórdão Acórdão 25103013310500000000148596253 Relatório Relatório 25103013310500000000148596254 Ementa Ementa 25103013310500000000148596255 Voto do Magistrado Voto 25103013310500000000148596256 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 25111016390700000000148596257 AGRAVO MOZART OK Documento de Comprovação 25111016390700000000148596258 Expediente Expediente 25120317093100000000148596259 Contrarrazões Contrarrazões 26012710285300000000148596260 Decisão Decisão 26020415394700000000148596261 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26021211301100000000148596262 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26021307423800000000148596263 Certidão Certidão 26022216532670600000129630125 Resposta Resposta 26030912022200000000148596264 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26030912231800000000148596265 Relatório Relatório 26030915170100000000148596267 Voto do Magistrado Voto 26030915170100000000148596269 Acórdão Acórdão 26030915170100000000148596266 Ementa Ementa 26030915170100000000148596268 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26040713141200000000148596270 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23011120165969100000064083585, Documento de Comprovação: 23011120170013700000064083588, Documento de Comprovação: 23011120170029100000064083589, Documento de Comprovação: 23011120170106100000064083595, Procuração: 23011120170158700000064083598, Documento de Comprovação: 23011120165982500000064083586, Documento de Comprovação: 23011120170138400000064083597, Documento de Comprovação: 23011120170195400000064083600, Documento de Comprovação: 23011120170075400000064083592, Documento de Comprovação: 23011120170088900000064083594]