Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAL · 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0800117-83.2019.8.02.0058 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crime Decorrente de Ações de Segurança Pública - MINISTÉRIO PÚB: Ministério Público do Estado de Alagoas - RÉ: Andreza Freire da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao assistente de acusação pelo prazo de 05 dias, para a apresentação de razões finais por memoriais.
TJAL · 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: FELIPE DOS SANTOS SABINO (OAB 21642/AL), ADV: MARCOS SAVIGNY MAIA COSTA DE QUEIROZ (OAB 13090/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: PEDRO ACCIOLY LINS DE BARROS (OAB 11731/AL), ADV: RILTON MAXWELL DANTAS PEREIRA (OAB 10473/AL), ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0800117-83.2019.8.02.0058 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crime Decorrente de Ações de Segurança Pública - VÍTIMA: Gabriel Henrique da Conceição Dantas - RÉ: Andreza Freire da Silva - Ao final, o MM. Juiz determinou a abertura de prazos sucessivos para a apresentação de razões finais por memoriais: primeiramente ao assistente de acusação, pelo prazo de 5 (cinco) dias; e, por fim, à Defesa, pelo prazo de 8 (oito) dias, conforme o art. 428 do CPPM. Com a apresentação das manifestações, paute-se a audiência de julgamento para a realização dos debates orais.
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