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0800114-16.2019.8.20.5139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · Vara Única da Comarca de Florânia

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA Praça Ten. Cel. Fernando Campos, 103, Centro - CEP 59335-000 Contato: (84) 3673-9479 - Email: floraniavu@tjrn.jus.br Processo: 0800114-16.2019.8.20.5139 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: REGINALDO SOARES PETI EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS O Doutor RUSIO LIMA DE MELO, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER ao executado REGINALDO SOARES PETI, inscrito no CPF/MF sob o nº 701.***.***-89, atualmente em lugar incerto e não sabido, que tramita neste juízo a ação de Execução Fiscal acima identificada, pelo que é expedido o presente edital com a finalidade de CITÁ-LO para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o débito no valor de R$ 12.299,01 (doze mil, duzentos e noventa e nove reais e um centavo), a ser corrigido na data do efetivo pagamento ou, no mesmo prazo garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80). CUMPRA-SE na for e sob as penas da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, aos nove de junho de dois mil e vinte e seis (09.06.2026). Eu, , Túlio Luiz Freire Bezerra - Analista Judiciário - Mat. 002430-9, o digitei, conferi e subscrevi, indo devidamente assinado pelo Magistrado. RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito

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