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Publicações do processo
0800114-02.2026.8.10.9002
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- Tribunal
- TJMA
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz
RECURSO INOMINADO Nº 0800114-02.2026.8.10.9002 RECLAMANTE: LAIANE PEREIRA FREITAS Advogado do(a) RECLAMANTE: TALLES AMORIM DOS SANTOS - MA28778 RECLAMADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DECISÃO Trata-se de pedido de desistência de recurso inominado realizado pela parte reclamante interposto erroneamente. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso da parte autora para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Determino a Secretaria que certifique, de imediato, o trânsito em julgado dos autos, e os devolva ao Juizado Especial Cível de origem. Serve como expediente de mandado/carta/ofício. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. ALESSANDRA LIMA SILVA Relatora
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