Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Embargos de Declaração Cível nº 0800113-93.2025.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Silvanei de Lima Advogado: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) Embargado: Edir Rodrigues Brandão Advogado: Armando Jesus de Gouvêa Cabral (OAB: 10758B/MS) Embargada: Rosangela Mendes Peres Advogado: Armando de Jesus Gouvea Cabral (OAB: 10758B/MS) Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para em querendo, apresentar no prazo legal, suas contrarrazões. Com a vinda destas ou esgote do prazo, à conclusão para julgamento. Intimem-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 0800113-93.2025.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Silvanei de Lima Advogado: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) Embargado: Edir Rodrigues Brandão Advogado: Armando Jesus de Gouvêa Cabral (OAB: 10758B/MS) Embargada: Rosangela Mendes Peres Advogado: Armando de Jesus Gouvea Cabral (OAB: 10758B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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