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TJMA · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz Processo nº. 0800108-91.2026.8.10.0046–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP515821 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RÉU: ADRIANA AMARAL SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) RECORRIDO: KATIANE DA SILVA VIANA - MA24163 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. IMPERATRIZ/MA, Segunda-feira, 07 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz Processo nº. 0800108-91.2026.8.10.0046–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP515821 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RÉU: ADRIANA AMARAL SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) RECORRIDO: KATIANE DA SILVA VIANA - MA24163 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. IMPERATRIZ/MA, Segunda-feira, 07 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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