Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPA · Vara Única de Inhangapi
Despacho Recebo os embargos de declaração do réu. Faculto a manifestação do autor-embargado, no prazo de 5 dias (CPC, 1.023, § 2º). Inhangapi, 28 de agosto de 2026. Sérgio Cardoso Bastos Juiz de Direito Titular da Comarca de Inhangapi