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Publicações do processo
0800107-63.2023.8.12.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Decisão de fls. 155/157: "a) determino o desbloqueio imediato de 80% (oitenta por cento) do valor constrito, identificado como proveniente da aposentadoria do executado, expedindo-se ordem de transferência para a conta indicada nos autos ou, na ausência desta, para a conta de titularidade do executado; b) mantenho, a constrição de 20% (vinte por cento) do valor bloqueado. c) Intimem-se as partes, após o trânsito em julgado da decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente; d) Em termos de prosseguimento, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito."
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