Processo 0800100-69.2011.8.24.0008

2026-09-16 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 0800100-69.2011.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PRESIDENTE: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) ADVOGADO(A): CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA (OAB SC017393) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO INFRINGENTE NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPENDIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargador RICARDO ROESLER Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

2026-09-08 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0800100-69.2011.8.24.0008/SC (originário: processo nº 08001006920118240008/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) ADVOGADO(A): CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA (OAB SC017393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 64 - 01/09/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos