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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3292961/PA (2026/0233114-8) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO:JOAQUIM ALVES FIGUEIRA AGRAVADO:MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO AGRAVADO:GIOVANNI BENTES GIORDANO ADVOGADO:SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA020176 AGRAVADO:VERONICA AVINTE DA SILVEIRA ADVOGADO:VERENA MIZERANI VERDELHO - PA031430 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE ÓBIDOS INTERESSADO:MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3292961/PA (2026/0233114-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO:JOAQUIM ALVES FIGUEIRA AGRAVADO:MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO AGRAVADO:GIOVANNI BENTES GIORDANO ADVOGADO:SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA020176 AGRAVADO:VERONICA AVINTE DA SILVEIRA ADVOGADO:VERENA MIZERANI VERDELHO - PA031430 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE ÓBIDOS INTERESSADO:MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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