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0800085-57.2022.8.04.0110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Fazenda Pública · Decisão

    Vistos. O Ministério Público, no mov. 105.1, requer a citação por edital das requeridas DCM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA., CONSTRUTORA ALFA LTDA. e CONSTRUTORA RENOVA LTDA.-EPP, ao fundamento de que os endereços constantes dos contratos sociais juntados aos autos encontram-se desatualizados. Considerando as diversas diligências citatórias já realizadas no curso do feito e a necessidade de aferir, de forma individualizada, a situação processual de cada requerido antes da adoção de nova modalidade de citação, determino à Secretaria que certifique pormenorizadamente nos autos, em relação a cada requerido, se houve citação válida, a respectiva data e movimento, bem como, em caso negativo, todas as tentativas de citação já realizadas, com indicação dos endereços diligenciados e dos respectivos resultados. Após, quanto aos requeridos ainda não citados, proceda-se à pesquisa de endereços atualizados da pessoa jurídica e de seus respectivos representantes legais nos sistemas disponíveis a este Juízo, certificando-se o resultado. Localizados endereços ainda não diligenciados, proceda-se à tentativa de citação. Não sendo encontrados novos endereços, ou restando infrutíferas as diligências, voltem conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Cumpra-se.

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