Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Sumé Processo: 0800079-83.2025.8.15.0451 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Auxílio-Alimentação] AUTOR: CRISOLOGO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LAURA MARIA REIS FREITAS - PB30750 REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Cumpra-se. Sumé - PB, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular
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