Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença de fls. 572/574: "... Ante o exposto: a) conheço dos embargos de declaração da requerida e os rejeito quanto ao pedido de exclusão da condenação sucumbencial; b) defiro, como providência processual superveniente, a substituição do polo passivo pela Classe Única do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditas Tempus II - Responsabilidade Limitada, CNPJ nº 34.218.953/0001-42; e c) conheço dos embargos de declaração do autor e, no mérito, rejeito-os, mantendo os honorários advocatícios em R$ 500,00 e preservando-se os demais termos da sentença.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. "
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