Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0800075-28.2026.8.10.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · 2ª Vara de João Lisboa · Sentença
PROCESSO Nº. 0800075-28.2026.8.10.0038. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). REQUERENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS. Advogados do(a) AUTOR: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - MA14560-A, SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916 REQUERIDO(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição do competente alvará judicial na forma pleiteada em id. 188204649, por meio do sistema BRBJUS, devendo ser deduzidas as custas, caso não recolhidas, uma vez que o feito foi remetido à Turma Recursal. Verifico, por oportuno, que o depósito judicial encontra-se vinculado à Turma Recursal (ID. 187571315 e anexos). Assim, deve a secretaria proceder com o necessário junto ao BRB para vinculação a este juízo e posterior expedição de alvará. Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Sem custas e honorários, como consta da decisão monocrática de ID. 187571310. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Lisboa/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
Intimação
TJMA · 2ª Vara de João Lisboa · Sentença
PROCESSO Nº. 0800075-28.2026.8.10.0038. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). REQUERENTE: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS. Advogados do(a) AUTOR: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - MA14560-A, SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916 REQUERIDO(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.. Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição do competente alvará judicial na forma pleiteada em id. 188204649, por meio do sistema BRBJUS, devendo ser deduzidas as custas, caso não recolhidas, uma vez que o feito foi remetido à Turma Recursal. Verifico, por oportuno, que o depósito judicial encontra-se vinculado à Turma Recursal (ID. 187571315 e anexos). Assim, deve a secretaria proceder com o necessário junto ao BRB para vinculação a este juízo e posterior expedição de alvará. Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Sem custas e honorários, como consta da decisão monocrática de ID. 187571310. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Lisboa/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.