0800074-05.2026.8.15.7701

Intimação

TJPB · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública · EXPEDIENTE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ______________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800074-05.2026.8.15.7701. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da Nota Técnica nº 511045 e informem se têm outras provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada. Na mesma oportunidade, DEFIRO em parte o pedido formulado pela parte autora no ID 165781891 para oportunizar a apresentação de novos documentos médicos e laudos atualizados, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a devida juntada. Aportando aos autos a nova documentação médica apresentada pelo autor, REQUISITE-SE ao NATJUS/PB a emissão de nova Nota Técnica complementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Com a juntada do novo parecer do NATJUS, intime-se o promovido para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em sequência, decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se com urgência . Data e assinatura eletrônica. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega Juíza de Direito