0800073-51.2026.8.15.0351

Intimação

TJPB · 2ª Vara Mista de Sapé

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé/PB Telefone: (83) 9 9145-1507 - E-mail: sap-vmis02@tjpb.jus.br EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE SAPÉ. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Processo: 0800073-51.2026.8.15.0351. Classe: BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463). Assunto(s): [De Trânsito]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por AUTOR M. P. D. E. D. P. - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE) em face de RÉU XXX, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos.1. Intime-se o Ministério Público (expediente eletrônico) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, alternativamente: a) representação; b) proposta de remissão como forma de exclusão do processo; c) promoção de arquivamento; ou d) requisição de diligências complementares à Autoridade Policial (DEPOL).2. Corrijo a classe processual deste feito no sistema PJE para Boletim de Ocorrência Circunstanciado, porquanto ainda não houve oferecimento nem recebimento de eventual representação ministerial, pelo que a anterior alteração da classe para “Processo de Apuração de Ato Infracional” está equivocada.Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, com as restrições do segredo de justiça.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 28 de agosto de 2026. Eu, KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA Técnico(a)/Analista Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.