Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMSP · GAB. PRESIDÊNCIA · EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgIntCiv nº 0800072-36.2025.9.26.0020 AGRAVANTE: WILLIAN ROBERT DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA - SP533255 RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 1025999)