Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800068-70.2020.8.15.0761 DESPACHO Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, confirmar o adimplemento da medida e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Evoluída a classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". GURINHÉM, 15 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito
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