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Publicações do processo
0800063-47.2023.8.02.0036
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- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0800063-47.2023.8.02.0036 - Apelação Criminal - São José da Tapera - Apelante: João Francisco Vieira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab. Des. IVBJ nº 01/2022 - DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 - DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator. Maceió, datado eletronicamente. Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: José Eudes Maia dos Santos (OAB: 6028B/AL) - 319
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