Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
A homologação do acordo noticiado importa, invariavelmente, na extinção da execução (cf. art. 924, inciso III, CPC), fato incompatível com a suspensão pleiteada (cf. art. 921, V, CPC). Assim sendo, esclareçam as partes, em cinco (05) dias, se optam pela homologação, com a consequente extinção da ação, ou apenas pela suspensão de seu curso até integral cumprimento dos termos do acordo. Em qualquer das hipóteses, indiquem a que "homologação de acordo nos autos nº 080063-40.2024.8.12.0034" se referem (fl. 154). Intimem-se. A seu tempo retornem.
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