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Publicações do processo
0800059-89.2023.8.02.0042
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- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · 1º Vara de Coruripe
ADV: FERNANDO GUERRA FILHO (OAB 7809/AL), ADV: ESTELA DA SILVA COSTA (OAB 17113/AL), ADV: LUCIUS OLIVEIRA MORENO (OAB 16905/PE), ADV: FLORIANO JULIÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 14841/AL), ADV: MARIA JONAÍSA LILIOSE RODRIGUES SANTOS (OAB 18775/AL), ADV: MARIA JONAÍSA LILIOSE RODRIGUES SANTOS (OAB 18775/AL) - Processo 0800059-89.2023.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: Ministério Público do Estado de Alagoas - RÉU: Rubens Barros de Oliveira Júnior - VÍTIMA: Elineide Camilo da Silva - DISPOSITIVO 32. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu RUBENS BARROS DE OLIVEIRA JÚNIOR, já qualificado nos autos, da imputação de prática do crime previsto no artigo 121, § 3º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
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