0800057-44.2021.8.14.0111

Intimação

TJPA · Vara Única de Ipixuna do Pará

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: tjepa111@tjpa.jus.br / audiencias.tjepa111@tjpa.jus.br Processo nº 0800057-44.2021.8.14.0111 [Fornecimento de Energia Elétrica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECLAMANTE: VALDEVINO BARBOSA DE MORAIS e outros (5) Nome: VALDEVINO BARBOSA DE MORAIS Endereço: Travessa: Magalhâes Barata, 1126, casa, VILA NOVA, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA CLEONICE LOPES DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Cristovão Colombo, 1088, Casa, Vila Nova, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA AMARO DE OLIVEIRA Endereço: TRAV JOÃO HONÓRIO COSTA, s/n, CASA, VILA NOVA, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: ROSINETE CORREA RODRIGUES Endereço: TRAV MAGALHÃES BARATA, 1207, CASA, VILA NOVA, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA DAS MERCES COSTA DE SOUZA Endereço: TRAV CRISTOVÃO COLOMBO, S/N, CASA, VILA NOVA, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: MARIA ROSA DOS SANTOS Endereço: TRAV CRISTOVÃO COLOMBO, 1087, CASA, VILA, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SN, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: ROSINETE CORREA RODRIGUES Endere�o: desconhecido Nome: MARIA DAS MERCES COSTA DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: MARIA ROSA DOS SANTOS Endere�o: desconhecido Nome: VALDEVINO BARBOSA DE MORAIS Endere�o: desconhecido Nome: MARIA CLEONICE LOPES DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido Nome: MARIA AMARO DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A Advogado do(a) RECLAMANTE: VANILDO SILVA MACIEL - PA20509-A DESPACHO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a decisão interlocutória de ID. 155530772, a qual rejeitou por intempestividade a impugnação ao cumprimento de sentença, não foi objeto de regular publicação para fins de intimação da referida parte devedora. Considerando que a ausência de intimação do devedor acerca dos atos decisórios constitui vício processual insanável, apto a configurar cerceamento de defesa e violação aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, faz-se estritamente necessária a regularização do expediente. Dessa forma, com fulcro no artigo 272 e no artigo 513, parágrafo segundo, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determino à Secretaria Judicial que proceda à regular intimação da executada Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. acerca do teor da decisão, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo legal sem que tenha havido a interposição de recurso por qualquer das partes, certifique-se devidamente o trânsito em julgado, retornando os autos conclusos de imediato para o regular prosseguimento das medidas de constrição executiva cabíveis. Cumpra-se com as cautelas de lei. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz(a) de Direito