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TJMA · 1ª Vara de Santa Inês
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0800056-65.2026.8.10.0056 Ação: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Protesto Indevido de Título] Requerente: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SILVA COSTA Advogado: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO NUSSRALA ALVES DE SA (OAB 30462-MA) Requerido: BANCO PAN S/A Finalidade: Intimar as partes acima especificadas pelo teor da decisão a seguir transcrita. DECISÃO Tratando-se de ação que discute a validade da contratação de cartão de crédito consignado, determino sua suspensão, conforme definido pelo Exmo. Sr. Min. Relator do REsp 2224599/PE (Tema n. 1414) do STJ, até nova deliberação do Tribunal da Cidadania. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito – Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Respondendo pela 1ª Vara de Santa Inês (Portaria GCGJ n° 2671/2026) Dado e passado o presente nesta cidade, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei.
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