0800056-32.2026.8.23.0047

Intimação

TJRR · Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular · JUNTADA DE LAUDO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS-RR PROCESSO Nº: 0800056-32.2026.8.23.0047 AUTOR: PABLO GLEIDSON BARBOSA ARAÚJO, representada por: POLIANA BARBOSA DOS SANTOS, CPF Nº: 089.201.904-29. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. PEDIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LOAS) I – DADOS GERAIS DO PROCESSO: Número do Processo: 0800056-32.2026.8.23.0047. Juizado: FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS-RR II – DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do (a) autor (a): PABLO GLEIDSON BARBOSA ARAÚJO. Estado civil: SOLTEIRO Sexo: MASCULINO CPF: 147.907.799-20 Data de Nascimento: 03/09/2011 Escolaridade: CURSANDO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Formação técnico- -Profissional: NÃO POSSUI. III – DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do Exame: 27/04/2026 Perito Médico Judicial /Nome e CRM: DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA, CRM-RR 1176 RQE- 83 Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame): Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame): IV – HISTÓRICO LABORAL DO (A) PERICIADO (A): Profissão declarada: ESTUDANTE Tempo de profissão: ___________________________ Atividade declarada como exercida: ____________________________ Tempo de atividade: ________________________________ Descrição da atividade: ________________________________ Experiência laboral anterior: ______________________________ Data declarada de afastamento do trabalho (se tiver ocorrido): ________________________________ V – EXAME CLÍNICO: Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia: DOR TORÁCICA E LOMBAR COM LIMITAÇÕES PARA CAMINHAR. Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID): CID – M40 – CIFOSE E LORDOSE; CID – ESCOLIOSE; CID – ANCILOSE ARTICULAR; CID – M54 – DORSALGIA. Causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade: GENÉTICA. Achados de Exames Complementares: PERICIADO Prognóstico com Tratamento: PROGNÓSTICO RUIM. Outras Observações ou Comentários que o Perito entenda serem pertinentes a melhor elucidação da causa: PERICIADO COM LIMITAÇÕES FÍSICAS DE LONGO PRAZO, QUADRO DE DORES INTENSAS DEVIDO CIFOSE, LORDOSE, ESCOLIOSE E ANCILOSE ARTICULAR QUE DIFICULTAM SIGNIFICATIVAMENTE O CAMINHAR. REQUEREU BENEFICIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS EM 27/08/2025, PORÉM SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO. VI – CONCLUSÃO (CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA): 1) A parte autora é portadora de lesão ou doença? Sim. (PERICIADO PORTADOR DE PATOLOGIAS QUE CAUSAM LIMITAÇÕES FUNCIONAIS). 2) A doença ou lesão implica limitações, impedimentos ou deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Sim. 3) Se positiva a resposta anterior, especificar a limitação, impedimento ou deficiência. LIMITAÇÕES FÍSICAS. 4) A deficiência, impedimento ou limitação obstrui a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Sim 5) A deficiência, impedimento ou limitação obstrui o exercício da atividade profissional do periciando? Sim. Não se aplica (PERICIADO COM 14 ANOS DE IDADE). 6) É possível definir a data aproximada de início da deficiência, impedimento ou limitação? Sim. 7) Se positiva a resposta anterior, quando teve início a deficiência? LESÃO GENÉTICA QUE LIMITA CONFORME DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA PARA ADOLESCÊNCIA. 8) A deficiência gerou ou gera impedimentos por prazo superior a 2 (dois) anos? Sim. Não. Não é possível determinar a duração da deficiência. 9) Existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. _________________. VII – QUESITOS DA PARTE AUTORA E / OU EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS VIII – QUESITOS DA PARTE RÉ E / OU EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RÉU PERICIADO COM 14 ANOS DE IDADE. CID – M40; M41; M24.6 E CID M54. 1- 75 PONTOS (REALIZA TAREFAS MÚLTIPLAS DE FORMA ADAPTADA). 2- 100 PONTOS (REALIZA DE FORMA INDEPENDENTE). 3- 75 PONTOS (REALIZA DE FORMA ADAPTADA). 4- 100 PONTOS (REALIZA DE FORMA INDEPENDENTE). 5- 75 PONTOS (REALIZA TAREFAS DOMÉSTICAS DE FORMA ADAPTADA). 6- 100 PONTOS (REALIZA DE FORMA INDEPENDENTE). 7- 100 PONTOS (REALIZA DE FORMA INDEPENDENTE). 8- SIM. RESULTADO: PONTUAÇÃO – 625 PONTOS. 9- SIM. 10- LESÃO GENÉTICA QUE LIMITA CONFORME DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA PARA ADOLESCÊNCIA. Boa Vista – RR, 24 de abril de 2026 DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA CRM-RR 1176 RQE- 83 Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)