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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0800055-77.2022.8.20.5121 Promovente: MARCELO MARTINS PAIVA Promovido(a): RAIMUNDA PAULA DA CONCEICAO DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia que a parte ré seja condenada na obrigação de fazer consistente em proceder à transferência do veículo, objeto da lide, para seu nome. Em contestação, a parte ré afirma que transferiu o veículo para o nome de uma terceira pessoa, a pedido da parte autora. Na réplica à contestação, a parte autora não esclareceu se persiste o interesse na transferência do veículo para sua titularidade, tampouco se manifestou quanto à alegada transferência informada pela ré. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça nos autos se persiste o interesse na transferência do veículo para seu nome. Cumpra-se. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Marina Melo Martins Almeida Juíza de Direito em Substituição Legal