2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro - CEP: 59335-000 Contato: (84) 3673-9479 - E-mail: floraniavu@tjrn.jus.br Autos n. 0800054-67.2024.8.20.5139 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo: ELITA ALVES DOS SANTOS SILVA Polo Passivo: FRANCISCO PEDRO DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o despacho de ID 199224952, INTIMO a Fazenda Pública Estadual por sua Procuradoria para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os laudos de ID's 197509469 e 197891445, e, expressamente, sobre a composição dos quinhões. Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 15 de setembro de 2026. TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)