Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPI1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
CERTIDÃO CERTIFICO que o embargante apresentou, tempestivamente, os Embargos de Declaração. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração
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