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Publicações do processo
0800050-29.2026.4.05.8302
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 16ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800050-29.2026.4.05.8302 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO - PB14592 Ato Ordinatório Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do PROVIMENTO Nº 19, DE 14 DE AGOSTO DE 2022, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: A abertura de vista à Defesa pelo prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais.
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