Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Vara Única da Comarca de Pendências
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -
0800050-03.2024.8.20.5148
Partes: FRANCISCA ELIZABETE BARRETO DE ARAUJO x Prefeitura
Municipal do Alto do Rodrigues/RN
SENTENÇA
Realizado o pagamento do RPV, a extinção do feito é medida de
rigor.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O
PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, e
no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos
legalmente previstos.
P.I.Cumpra-se com força de mandado.
Arquive-se.
PENDÊNCIAS/RN, data registrada no sistema
NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO
Juiz de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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