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TJPI · Vara Única da Comarca de Fronteiras
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800043-59.2026.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BIBIANO FRANCISCO DE SOUSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à informação de cumprimento da obrigação de pagamento, declarando sua eventual concordância em relação aos valores depositados judicialmente e a forma com que pretende lançar mão dos aludidos recursos. FRONTEIRAS, 10 de setembro de 2026. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
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