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0800041-58.2026.8.02.9000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Câmara Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800041-58.2026.8.02.9000 - Habeas Corpus Criminal - São Miguel dos Campos - Paciente: G. B. dos S. - Impetrante: Fernanda Cristina Pires Corrêa - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos/al - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, em DENEGAR a ordem impetrada, ante a ausência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva do paciente. . - 319

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