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0800041-57.2026.8.12.0051

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 3ª Turma · Despacho

    Embargos de Declaração Cível nº 0800041-57.2026.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suzana Duarte Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc. Em razão da interposição de embargos de declaração (fls. 01/05), intime-se a parte contrária para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se.

  2. Intimação

    TJMS · 3ª Turma · Despacho

    Embargos de Declaração Cível nº 0800041-57.2026.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suzana Duarte Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Em razão da interposição de embargos de declaração (fls. 01/05), intime-se a parte contrária para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se.

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