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Publicações do processo
0800040-90.2018.8.02.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Taquarana
ADV: LARA SÈVE DE ABREU E LIMA VIEIRA DE MELO (OAB 41258/PE), ADV: VALDIR ANDRADE DA SILVA (OAB 7193/AL) - Processo 0800040-90.2018.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Poluição - RÉU: Transportadora Translandia - Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos presentes autos ao(à) Douto(a) Representante do Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao cadastro da execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, devendo informar nos presentes autos o respectivo número do processo de execução, nos termos dos arts. 838 e 839 do referido Provimento.
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