Publicações do processo

0800036-53.2024.8.12.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 1ª Vara

    Vistos, etc... Intimem-se os herdeiros faltantes, representados ou não, para, em quinze dias, querendo impugnarem as primeiras declarações. Indefiro o pedido de f. 48, item "b", eis que inexiste no feito comprovação de recusa das instituições financeiras ao fornecimento de extratos bancários em nome do falecido Ademais, destaca-se, ainda a recomendação no Comunicado n. 049/2015, da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a qual estabeleceu às agências bancárias que forneçam aos interessados informações sobre contas bancárias e sobre investimentos deixadas pelo falecido. Se necessário, servirá está decisão como autorização ao inventariante para obtenção de acesso às informações perante as instituições financeiras. Às providencias.

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