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Publicações do processo
0800034-12.2026.8.10.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara Criminal de Açailândia · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de Açailândia Processo nº. 0800034-12.2026.8.10.0022–PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: DEUZIMAR SOUSA SERRA ARAUJO e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REU: VITORIA AINOAN ANGELO POLICARPO - MA27745 Advogado do(a) REU: EDVANILSON DE SOUSA SILVA - MA25482 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. AçAILâNDIA/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
Intimação
TJMA · 1ª Vara Criminal de Açailândia · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de Açailândia Processo nº. 0800034-12.2026.8.10.0022–PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: DEUZIMAR SOUSA SERRA ARAUJO e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REU: VITORIA AINOAN ANGELO POLICARPO - MA27745 Advogado do(a) REU: EDVANILSON DE SOUSA SILVA - MA25482 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. AçAILâNDIA/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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