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Publicações do processo
0800033-96.2020.8.02.0042
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1º Vara de Coruripe
ADV: JOÃO PAULO MACEDO SILVA VIANA (OAB 13590/AL) - Processo 0800033-96.2020.8.02.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: Ministério Público do Estado de Alagoas - RÉU: J.P.S. - 06. Assim sendo, tendo em vista a procuração acostada à página 90, nos termos do art. art. 7º, XIV e § 10º, da Lei n.º 8906/1994 e súmula vinculante 14 (STF), DEFIRO o pedido de habilitação do patrono indicado às páginas 86/89. 07. Após habilitação, INTIME-SE o réu João Paulo dos Santos, por meio do advogado constituído, via DJe, para que seja apresentada resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando-se que na defesa escrita poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interessar à defesa, oferecendo-se documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas, arrolando-se testemunhas, qualificando-as e requerendo-se a sua intimação, se necessário. 08. Expedientes necessários.
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