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0800033-17.2026.8.10.0090
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Intimação
TJMA · Vara Única de Humberto de Campos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0800033-17.2026.8.10.0090 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: JOSE MARCIO DA VIEIRA SOUSA e outros (2) #Advogados do(a) INVESTIGADO: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711-A, ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA - MA18498-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 93, XIV, da CF/88 e Art. 152, inc. VI do CPC, regulamentado pelo Provimento nº. 22/2018 CGJ-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. VINICIUS DE ALMEIDA SALES, ficam intimadas as partes para comparecimento à audiência, que realizar-se-á, modo presencial, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Humberto de Campos/MA, no dia 06 de outubro de 2026, às 11:00 horas, na sala de audiência deste Fórum; Caso haja impossibilidade de comparecimento presencial no dia e hora designados, AUTORIZADO, desde já, a participação da(s) parte(s) e testemunha(s) por VIDEOCONFERÊNCIA, através do acesso à sala virtual de audiência, por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados. Advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Humberto de Campos/MA. Conforme decisão ID 190394852. Humberto de Campos/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso QR Code sala de audiência: Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 26011412132348200000157112153 PedidoPreventiva0126_compressed Petição Inicial 26011412132353700000157112154 Protocolo Protocolo 26011412162065800000157113090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011412190224600000157113658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011412190224600000157113658 Antecedentes Criminais de Jose Marcio Da Vieira Sousa Certidão de Antecedentes Penais 26011412191946500000157099792 Antecedentes Criminais de Clayve Furtado Dos Santos Certidão de Antecedentes Penais 26011412192043000000157107354 Petição Petição 26011415371089800000157134833 VIDEO-2026-01-14-14-53-03 Audio ou vídeo 26011415371094400000157136562 CamScanner 14-01-2026 15.22 Procuração 26011415371132900000157136563 Petição Petição 26011416020414300000157138955 Despacho Decisão 26011418293142900000157115669 Intimação Intimação 26011418293142900000157115669 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26011510205307400000157179810 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26011510233722700000157179824 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26011510302426300000157181221 Habilitação nos autos Petição 26011510431570300000157183595 Protocolo Protocolo 26011512322667900000157201796 cumprimento MPTemp Protocolo 26011512322670800000157201797 Despacho Despacho 26011513045464200000157203969 Intimação Intimação 26011513045464200000157203969 Intimação Intimação 26011513045464200000157203969 Certidão de Antecedentes Penais_ JOSE MARCIO DA VIEIRA SOUSA Certidão de Antecedentes Penais 26011514403440800000157214648 Certidão de Antecedentes Penais_ DANIEL DA CONCEICAO DA SILVA Certidão de Antecedentes Penais 26011514443221800000157214691 Certidão Certidão 26012009492958600000157454198 Decisão (24) Documento Diverso 26012009492964100000157454202 HABEAS CORPUS - JOSE MARCIO e DANIEL Documento Diverso 26012009492969400000157454213 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26012110021055400000157546199 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 26012110312799300000157557180 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 26012110331904200000157558593 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 26012110343525000000157558607 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 26012110354666500000157558621 Intimação Intimação 26012110021055400000157546199 Petição Petição 26012717234557900000158064776 Pedido de Prisão Preventiva (313) Pedido de Prisão Preventiva (313) 26012821411955100000158195988 Vista MP Vista MP 26020417182541800000158759185 Parecer do MP Petição 26021118535411200000159344101 Certidão Certidão 26021119010248800000159382670 Decisão Decisão 26021209455790800000159385727 Petição Petição 26021210035635200000159418732 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 26021211010950000000159431628 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 26021211023935500000159432824 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26021211061602300000159433581 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26021211061808000000159434193 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26021211061838600000159434194 Email comunicado de prisão preventiva Certidão 26021211184231000000159437146 Intimação Intimação 26021209455790800000159385727 Intimação Intimação 26021209455790800000159385727 Protocolo Protocolo 26021219254435500000159513452 IMAGENS DE MSG DE AMEAÇAS E DOS AUTORES DO CRIME Imagem(ns) fotográfica(s) 26021219254438300000159513459 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 26021219285602500000159513472 RELATORIO CONCLUSIVO ELANO Protocolo 26021219285605200000159513476 Petição Petição 26022417212295100000160157656 Certidão Certidão 26022418262716400000160209373 Despacho Despacho 26022510391060600000160227180 Protocolo Protocolo 26022517114389500000160317671 oitivas faltantes Protocolo 26022517114392700000160319452 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 26030208555525100000160596424 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26030416314267800000160900618 declaracao escolar Documento Diverso 26030416314272700000160900621 Vista MP Vista MP 26030509560235600000160944379 Denúncia Denúncia 26030516465790900000161009923 Parecer revogação prisão Petição 26030516502960200000161009937 Aditamento denúncia Petição 26030516531712300000161012895 Petição Petição 26030611563954300000161067261 Certidão Certidão 26030619170563700000161120420 Decisão Decisão 26031009353028800000161235080 Citação Citação 26031009353028800000161235080 Citação Citação 26031009353028800000161235080 Carta Precatória Carta Precatória 26031018005298300000161374685 Dist CP Protocolo 26031022061595900000161387203 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 26031311194174700000161659502 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 26031312112631600000161670062 RESPOSTA DE DANIEL Petição 26031615220298400000161830934 RESPOSTA DE JOSÉ MARCIO Petição 26031718002057200000161973134 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26032911362670400000162944235 declaracao escolar-1 Declaração 26032911362675900000162944236 Devolução CP CLAYVE Certidão 26033021284994400000163062702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26033021295801500000163062707 Vista MP Vista MP 26033021295801500000163062707 Manifestação MP Petição 26033121331000800000163127043 Decisão Decisão 26040915094375700000163689184 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26041716032697500000164360470 Certidão Certidão 26042908350543000000165080402 Habeas Corpus 0800782-13.2026.8.10.0000 Outros documentos 26042908350698000000165080406 Certidão Certidão 26042909151013500000165086206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26042909173879700000165086216 Intimação Intimação 26042909173879700000165086216 Vista MP Vista MP 26042909191341000000165086227 Petição Petição 26050617382545200000165652070 Petição Petição 26050820104929800000165871910 Contestação Contestação 26051209224431300000166056805 Petição Petição 26051210404333900000166057827 Certidão Certidão 26051217084902200000166128503 Decisão Decisão 26051411014925100000166286894 Ato Ordinatório_test ac Ato Ordinatório 26061712041523900000169043807 Ato Ordinatório_test def Ato Ordinatório 26061712165133700000169046302 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26061712165133700000169046302 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712165133700000169046302 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Ofício Ofício 26061712391724700000169049645 Ofício Ofício 26061712535603200000169051047 Ofício Ofício 26061712580046600000169051058 Ofício Ofício 26061713014559400000169051073 Certidão Certidão 26061713153881400000169052611 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - DANIEL DA Protocolo 26061713153887100000169052612 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - JOSE MARC Protocolo 26061713153891900000169052614 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - CLAYVE FU Protocolo 26061713153896400000169052615 Petição Petição 26061810542136800000169142867 Ciencia de audiencia Petição 26061920263986300000169109972 Protocolo Protocolo 26063011475370300000169996358 Diligência Diligência 26071321372497700000171656463 image Diligência 26071321372504600000171656464 Diligência Diligência 26071321451797400000171656474 image Diligência 26071321451804700000171656475 Diligência Diligência 26071321471133300000171656476 image Diligência 26071321471140300000171656477 Diligência Diligência 26071321593665200000171656483 Diligência Diligência 26071322011825400000171657998 image Diligência 26071322011832100000171657999 Diligência Diligência 26071322113080000000171658015 image Diligência 26071322113088500000171658017 Diligência Diligência 26071322190071800000171658020 image Diligência 26071322190079400000171658036 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26071510042790200000171939256 LINK DE AUDIÊNCIA 14/07/2026 Certidão 26072214440973800000172553575 Petição Petição 26073118033053100000173331339 Intimação Intimação 26071510042790200000171939256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26081410591896500000174344468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26081410591896500000174344468 Petição Petição 26082008333785200000174816643 Petição Petição 26082710571831500000175337458 Petição Petição 26082714245937500000175488265 Petição Petição 26082719011396900000175470588 Petição Petição 26090112215733700000175848014 Certidão Certidão 26090217574380700000176020607 Decisão Decisão 26090221574917000000176025423
Intimação
TJMA · Vara Única de Humberto de Campos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0800033-17.2026.8.10.0090 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: JOSE MARCIO DA VIEIRA SOUSA e outros (2) #Advogados do(a) INVESTIGADO: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711-A, ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA - MA18498-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 93, XIV, da CF/88 e Art. 152, inc. VI do CPC, regulamentado pelo Provimento nº. 22/2018 CGJ-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. VINICIUS DE ALMEIDA SALES, ficam intimadas as partes para comparecimento à audiência, que realizar-se-á, modo presencial, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Humberto de Campos/MA, no dia 06 de outubro de 2026, às 11:00 horas, na sala de audiência deste Fórum; Caso haja impossibilidade de comparecimento presencial no dia e hora designados, AUTORIZADO, desde já, a participação da(s) parte(s) e testemunha(s) por VIDEOCONFERÊNCIA, através do acesso à sala virtual de audiência, por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados. Advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Humberto de Campos/MA. Conforme decisão ID 190394852. Humberto de Campos/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso QR Code sala de audiência: Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 26011412132348200000157112153 PedidoPreventiva0126_compressed Petição Inicial 26011412132353700000157112154 Protocolo Protocolo 26011412162065800000157113090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011412190224600000157113658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011412190224600000157113658 Antecedentes Criminais de Jose Marcio Da Vieira Sousa Certidão de Antecedentes Penais 26011412191946500000157099792 Antecedentes Criminais de Clayve Furtado Dos Santos Certidão de Antecedentes Penais 26011412192043000000157107354 Petição Petição 26011415371089800000157134833 VIDEO-2026-01-14-14-53-03 Audio ou vídeo 26011415371094400000157136562 CamScanner 14-01-2026 15.22 Procuração 26011415371132900000157136563 Petição Petição 26011416020414300000157138955 Despacho Decisão 26011418293142900000157115669 Intimação Intimação 26011418293142900000157115669 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26011510205307400000157179810 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26011510233722700000157179824 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26011510302426300000157181221 Habilitação nos autos Petição 26011510431570300000157183595 Protocolo Protocolo 26011512322667900000157201796 cumprimento MPTemp Protocolo 26011512322670800000157201797 Despacho Despacho 26011513045464200000157203969 Intimação Intimação 26011513045464200000157203969 Intimação Intimação 26011513045464200000157203969 Certidão de Antecedentes Penais_ JOSE MARCIO DA VIEIRA SOUSA Certidão de Antecedentes Penais 26011514403440800000157214648 Certidão de Antecedentes Penais_ DANIEL DA CONCEICAO DA SILVA Certidão de Antecedentes Penais 26011514443221800000157214691 Certidão Certidão 26012009492958600000157454198 Decisão (24) Documento Diverso 26012009492964100000157454202 HABEAS CORPUS - JOSE MARCIO e DANIEL Documento Diverso 26012009492969400000157454213 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26012110021055400000157546199 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 26012110312799300000157557180 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 26012110331904200000157558593 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 26012110343525000000157558607 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 26012110354666500000157558621 Intimação Intimação 26012110021055400000157546199 Petição Petição 26012717234557900000158064776 Pedido de Prisão Preventiva (313) Pedido de Prisão Preventiva (313) 26012821411955100000158195988 Vista MP Vista MP 26020417182541800000158759185 Parecer do MP Petição 26021118535411200000159344101 Certidão Certidão 26021119010248800000159382670 Decisão Decisão 26021209455790800000159385727 Petição Petição 26021210035635200000159418732 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 26021211010950000000159431628 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 26021211023935500000159432824 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26021211061602300000159433581 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26021211061808000000159434193 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 26021211061838600000159434194 Email comunicado de prisão preventiva Certidão 26021211184231000000159437146 Intimação Intimação 26021209455790800000159385727 Intimação Intimação 26021209455790800000159385727 Protocolo Protocolo 26021219254435500000159513452 IMAGENS DE MSG DE AMEAÇAS E DOS AUTORES DO CRIME Imagem(ns) fotográfica(s) 26021219254438300000159513459 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 26021219285602500000159513472 RELATORIO CONCLUSIVO ELANO Protocolo 26021219285605200000159513476 Petição Petição 26022417212295100000160157656 Certidão Certidão 26022418262716400000160209373 Despacho Despacho 26022510391060600000160227180 Protocolo Protocolo 26022517114389500000160317671 oitivas faltantes Protocolo 26022517114392700000160319452 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 26030208555525100000160596424 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26030416314267800000160900618 declaracao escolar Documento Diverso 26030416314272700000160900621 Vista MP Vista MP 26030509560235600000160944379 Denúncia Denúncia 26030516465790900000161009923 Parecer revogação prisão Petição 26030516502960200000161009937 Aditamento denúncia Petição 26030516531712300000161012895 Petição Petição 26030611563954300000161067261 Certidão Certidão 26030619170563700000161120420 Decisão Decisão 26031009353028800000161235080 Citação Citação 26031009353028800000161235080 Citação Citação 26031009353028800000161235080 Carta Precatória Carta Precatória 26031018005298300000161374685 Dist CP Protocolo 26031022061595900000161387203 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 26031311194174700000161659502 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 26031312112631600000161670062 RESPOSTA DE DANIEL Petição 26031615220298400000161830934 RESPOSTA DE JOSÉ MARCIO Petição 26031718002057200000161973134 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26032911362670400000162944235 declaracao escolar-1 Declaração 26032911362675900000162944236 Devolução CP CLAYVE Certidão 26033021284994400000163062702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26033021295801500000163062707 Vista MP Vista MP 26033021295801500000163062707 Manifestação MP Petição 26033121331000800000163127043 Decisão Decisão 26040915094375700000163689184 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26041716032697500000164360470 Certidão Certidão 26042908350543000000165080402 Habeas Corpus 0800782-13.2026.8.10.0000 Outros documentos 26042908350698000000165080406 Certidão Certidão 26042909151013500000165086206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26042909173879700000165086216 Intimação Intimação 26042909173879700000165086216 Vista MP Vista MP 26042909191341000000165086227 Petição Petição 26050617382545200000165652070 Petição Petição 26050820104929800000165871910 Contestação Contestação 26051209224431300000166056805 Petição Petição 26051210404333900000166057827 Certidão Certidão 26051217084902200000166128503 Decisão Decisão 26051411014925100000166286894 Ato Ordinatório_test ac Ato Ordinatório 26061712041523900000169043807 Ato Ordinatório_test def Ato Ordinatório 26061712165133700000169046302 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26061712165133700000169046302 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712165133700000169046302 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Intimação Intimação 26051411014925100000166286894 Intimação Intimação 26061712041523900000169043807 Ofício Ofício 26061712391724700000169049645 Ofício Ofício 26061712535603200000169051047 Ofício Ofício 26061712580046600000169051058 Ofício Ofício 26061713014559400000169051073 Certidão Certidão 26061713153881400000169052611 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - DANIEL DA Protocolo 26061713153887100000169052612 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - JOSE MARC Protocolo 26061713153891900000169052614 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - CLAYVE FU Protocolo 26061713153896400000169052615 Petição Petição 26061810542136800000169142867 Ciencia de audiencia Petição 26061920263986300000169109972 Protocolo Protocolo 26063011475370300000169996358 Diligência Diligência 26071321372497700000171656463 image Diligência 26071321372504600000171656464 Diligência Diligência 26071321451797400000171656474 image Diligência 26071321451804700000171656475 Diligência Diligência 26071321471133300000171656476 image Diligência 26071321471140300000171656477 Diligência Diligência 26071321593665200000171656483 Diligência Diligência 26071322011825400000171657998 image Diligência 26071322011832100000171657999 Diligência Diligência 26071322113080000000171658015 image Diligência 26071322113088500000171658017 Diligência Diligência 26071322190071800000171658020 image Diligência 26071322190079400000171658036 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26071510042790200000171939256 LINK DE AUDIÊNCIA 14/07/2026 Certidão 26072214440973800000172553575 Petição Petição 26073118033053100000173331339 Intimação Intimação 26071510042790200000171939256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26081410591896500000174344468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26081410591896500000174344468 Petição Petição 26082008333785200000174816643 Petição Petição 26082710571831500000175337458 Petição Petição 26082714245937500000175488265 Petição Petição 26082719011396900000175470588 Petição Petição 26090112215733700000175848014 Certidão Certidão 26090217574380700000176020607 Decisão Decisão 26090221574917000000176025423
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