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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
5 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TJMA · 1ª VARA CRIMINAL DE BACABAL · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de Bacabal Processo nº. 0800032-70.2025.8.10.0024–AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 2º Distrito de Polícia Civil de Bacabal e outros ADVOGADO: RÉU: JOSE CHARLES CARNEIRO DOS SANTOS e outros (5) ADVOGADO:Advogado do(a) REU: JADSON VICTOR SAMPAIO DE OLIVEIRA - MA27746 Advogados do(a) REU: IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA - MA21061, KENYO DA MASCENA TORRES - MA16034-A Advogados do(a) REU: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE - MA13829, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - MA8481-A, KENYO DA MASCENA TORRES - MA16034-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. BACABAL/MA, Domingo, 30 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 1ª VARA CRIMINAL DE BACABAL · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de Bacabal Processo nº. 0800032-70.2025.8.10.0024–AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 2º Distrito de Polícia Civil de Bacabal e outros ADVOGADO: RÉU: JOSE CHARLES CARNEIRO DOS SANTOS e outros (5) ADVOGADO:Advogado do(a) REU: JADSON VICTOR SAMPAIO DE OLIVEIRA - MA27746 Advogados do(a) REU: IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA - MA21061, KENYO DA MASCENA TORRES - MA16034-A Advogados do(a) REU: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE - MA13829, JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - MA8481-A, KENYO DA MASCENA TORRES - MA16034-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. BACABAL/MA, Domingo, 30 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente