Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · Vara Única
DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer que o pronunciamento de fls. 41/42 possui natureza de sentença, por ter extinguido o cumprimento de sentença, mantendo-se inalterados os demais termos do julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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