Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo:0800029-52.2026.8.19.0082 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOVINO RIBEIRO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1. Diante da certidão de id. 298919743, que atesta o regular recolhimento das custas processuais, recebo o recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Cumpra-se PINHEIRAL, 2 de setembro de 2026. CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
Conteúdo detalhado
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.