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0800027-79.2025.8.14.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · 3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR · Decisão

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0800027-79.2025.8.14.0301 SENTENCIADA: ANA LUISA LEAL TAVARES ADVOGADA: CRISTINA CUNHA - OAB/PA N° 7.607 SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA DO MUNCÍPIO: KHAREN LOBATO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1. Sentença sujeita ao Reexame Necessário. 2.Vista ao Ministério Público de 2º grau. 3.Após, conclusos para o julgamento. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

    Fonte oficial

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