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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Intimação
TJPB · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe · Decisão
OUTRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº 0800026-41.2025.8.15.0051 AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA INDICIADO: CICERO ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Em consonância com o parecer ministerial, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo máximo de sessenta dias, para a realização da oitiva indicada pelo MP. Ao retornar os autos da Delegacia de Polícia de origem, abra nova vista ao(à) douto(a) Promotor(a) de Justiça, independente de conclusão. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**, data da assinatura eletrônica JUIZ DE DIREITO