Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo:0800023-28.2026.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SGT DE SOUZA - PMERJ N° 100702, RENNAN CORREA PORTO NEVES - PMERJ N° 108004 RÉU: MATHEUS PASSOS GOMES MENDONCA ID 305095527 - Ante o certificado, intime-se o patrono constituído pelo réu para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. ITABORAÍ, 2 de setembro de 2026. DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular