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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800022-36.2024.8.10.0129 EMBARGANTES: FAUSTO HENRIQUE QUEIROZ, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA ARRAIS, RBG AGRONEGOCIOS LTDA Advogado dos EMBARGANTES: ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO - OAB/MA 11.180-A EMBARGADOS: RAIMUNDO QUEIROZ DIAS, ANA ZEFINHA MARTINS QUEIROZ, CICERO QUEIROZ DIAS Advogado dos EMBARGADOS: ITALO CARDOSO LIMA E SILVA - OAB/MA 6.683-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800022-36.2024.8.10.0129 EMBARGANTES: FAUSTO HENRIQUE QUEIROZ, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA ARRAIS, RBG AGRONEGOCIOS LTDA Advogado dos EMBARGANTES: ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO - OAB/MA 11.180-A EMBARGADOS: RAIMUNDO QUEIROZ DIAS, ANA ZEFINHA MARTINS QUEIROZ, CICERO QUEIROZ DIAS Advogado dos EMBARGADOS: ITALO CARDOSO LIMA E SILVA - OAB/MA 6.683-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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