0800020-87.2013.8.24.0056

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Cecília · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800020-87.2013.8.24.0056/SC EXEQUENTE: ARLETE LORENZETTI SILVA ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: TIAGO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: SEBASTIANA DA COSTA RAITZ ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: OLIVIA MARIA LOURDES SCOPEL SALAMI ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: LUCIMARI BONET LOSS ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: FERMINO FREDERICO LOSS ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: DENIS GLAICO BUENO ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: SUELI TEREZINHA FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: HERICA STUBER FERREIRA ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: JOELCIO GRANEMANN ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: JANDIRA GRANEMANN RIBEIRO ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GRANEMANN ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: ORANDINA HEBEL ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: LUZIA RUTZ ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: JOSCELY DA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: JAINE FRANZON ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: IRINEO ANGELO WAGNER ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: HEDY SUZAM ARBEGAUS ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: EVALDO ELIAS FREDERICH ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: ERONILDO JOSE SOUZA ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: ERICO ANTONIO SCARIOT ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: ELVYS SANDRO BUENO ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO WAGNER ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXEQUENTE: ADRIANO LUIZ DRISSEN ADVOGADO(A): THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA (OAB PR047402) ADVOGADO(A): HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB PR048189) EXECUTADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo (evento 430 - R$ 74.955,92) para a conta bancária informada (evento 459, Banco/Cooperativa Sicoob nº 756, Agência 4342, Conta Corrente nº 51.112-9, Horacio Antunes Barbosa Junior, CPF: 008.737.849-36). Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Intimem-se pessoalmente os beneficiários da verba sobre a liberação dos importes em favor de seu patrono. Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.