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0800020-42.2026.8.02.0057

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de Viçosa

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800020-42.2026.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Luano Domingos Correia Vilela - Compulsando os autos, verifico que decorreu in albis o prazo anteriormente assinalado à Defensoria Pública para apresentação da peça de defesa em favor do acusado, permanecendo este, até o momento, desassistido. Diante disso, reabro o prazo à Defensoria Pública para que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, apresente a defesa devida, advertindo-a, para que se atente à observância dos prazos processuais, de modo a assegurar a efetiva assistência do acusado.

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