0800020-31.2025.4.05.8204

Intimação

TRF5 · 16ª Vara Federal PB · Carta precatória

PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PB AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800020-31.2025.4.05.8204 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: JOSE DILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECANTE: 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA JUÍZO DEPRECADO: DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ/RN Depreca-se o cumprimento da(s) diligência(s) abaixo: Destinatário (acusado): JOSÉ DILSON DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, nascido no dia 09/03/1995, filho de José Dilson da Silva Oliveira e Maria Adriana Cardoso, CFF 702.054.364-20, RG 33.744-93-1-ITEP/RN Endereço: Rua Professora Creuza Bezerra, 68, bairro Sílvio Bezerra de Melo - Currais Novos/RN Telefone: (84) 9.9477-3368 Outro endereço: Rua José Bezerril Oliveira, 217, Bairro Vale do Sol, Parnamirim/RN Gentileza tornar a missiva itinerante, caso necessário. Finalidade: 1) citação para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, observando o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal; 2) para ficar ciente de que a ausência de apresentação dessa defesa no prazo legal ou a não constituição de defensor importará na nomeação da Defensoria Pública da União - DPU para oferecê-la. ANEXA: cópia da denúncia e da decisão de recebimento da denúncia. Expedida pela Secretaria da 16ª Vara Federal, na data da validação do sistema, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.