Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3203387/MS (2026/0087288-0)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:WANILDO OLIVEIRA ANDRADE PAULO
ADVOGADOS:JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES - MS015417
AGRAVADO:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO:GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.