Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0800018-20.2024.8.19.0041 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICIPIO DE PARATI RÉU: DANIELA DA CONCEIÇÃO NIGRO, MONICA BERNARDO DA CONCEICAO NIGRO a) HOMOLOGO os honorários periciais em favor do perito judicial no montante equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, vigentes na data do efetivo depósito, com esteio no art. 465, (sec) 3º, do Código de Processo Civil; b) Intime-se o autor para que promova o depósito judicial da quantia correspondente aos honorários periciais homologados, em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95, (sec) 1º, do Código de Processo Civil. c) Comprovado o depósito judicial do valor integral nos autos, intime-se o perito judicial para que dê início aos trabalhos, informando nos autos a data, o horário e o local de realização das diligências com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o acompanhamento pelos assistentes técnicos indicados pelas partes e pelo Ministério Público, consoante preconiza o art. 466, (sec) 2º, do Código de Processo Civil; d) Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2026. MARIANA TAVARES SHU Juiz Titular
2026-08-31 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0800018-20.2024.8.19.0041 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICIPIO DE PARATI RÉU: DANIELA DA CONCEIÇÃO NIGRO, MONICA BERNARDO DA CONCEICAO NIGRO Considerando a manifestação da parte autora no ID 290058570, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste na forma requerida no ID 289852144. Após, venham os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2026. MARIANA TAVARES SHU Juiz Titular
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.